quinta-feira, 27 de abril de 2017

Reforma Trabalhista é aprovada pela Câmara com sim de Deputados de Guarulhos


Depois de 10 horas de sessão, plenário aprovou texto-base do projeto de lei
Por 296 votos a favor e 177 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o texto-base para a reforma trabalhista proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Deputados Federais com base eleitoral em Guarulhos, Eli Corrêa (DEM) e Jorge Tadeu (DEM) votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 6787/16 e contra os trabalhadores. Eli Corrêa, inclusive, disputou as últimas eleições à Prefeitura de Guarulhos e pretende candidatar-se novamente em 2020.
A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, que passarão a ter força de lei e estarão acima dos direitos antes consolidados pela CLT. Além da oposição, os partidos SD, PMB e PSB orientaram voto contrário à proposta, mas não obtiveram votos suficientes para reprovarem o projeto.
Após aprovação na Câmara a PL tramitará no Senado. Caso torne-se lei, grávidas poderão trabalhar em ambiente insalubres, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, horário de almoço reduzido a 30 minutos, possibilidade de Acordo Coletivo negociar direitos e férias divididas em até três vezes.
Para garantir mais votos, o presidente ilegítimo realizou uma manobra, exonerou ministros que são Deputados para que pudessem votar, entre eles estão Ronaldo Nogueira (trabalho) e Mendonça Filho (educação).

Principais pontos do projeto:
·                   As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
·                   Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
·                   A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
·                   Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
·                   Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
·                   O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
·                   Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.
Na Câmara, o projeto precisava apenas ser aprovado na comissão especial e já poderia ir direto ao Senado. Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência e levaram a análise do texto ao plenário principal da Casa.
Veja, abaixo, pontos que poderão se sobrepor à lei quando houver acordo entre empresários e trabalhadores:
·                   Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
·                   Banco de horas anual;
·                   Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
·                   Adesão ao Programa Seguro-Emprego
·                   Plano de cargos, salários e funções
·                   Regulamento empresarial;
·                   Representante dos trabalhadores no local de trabalho;
·                   "Teletrabalho”, ou home office e trabalho intermitente;
·                   Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por desempenho individual;
·                   Modalidade de registro de jornada de trabalho;
·                   Troca do dia de feriado;
·                   Enquadramento do grau de insalubridade;
·                   Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho;
·                   Prêmios de incentivo em bens ou serviços;

·                   Participação nos lucros ou resultados da empresa.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Alvo da greve geral, terceirização responde pelo aumento de acidentes de trabalho

Dia de paralisação nacional, 28 de abril é também a data dedicada, em todo o mundo, à memória das vítimas de acidentes e de doenças ocupacionais

São Paulo – Dia da greve geral contra as reformas trabalhistas e da Previdência, 28 de abril é também a data dedicada mundialmente à memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No entanto, não é coincidência que a terceirização esteja associada ao maior número de acidentes, muitas vezes fatais, e ao adoecimento de trabalhadores. 
No último dia 31, o presidente Michel Temer sancionou lei que libera a terceirização do trabalho em todas as atividades. O Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998, foi aprovado pela Câmara na semana anterior, no dia 22, e tornou a Lei 13.429.
De acordo com a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a terceirização está associada à piora das condições de segurança porque fragiliza a ação dos sindicatos, a fiscalização e dificulta a organização dos trabalhadores. "Poderemos ter um aumento dos adoecimentos e de acidentes pelas condições precárias e pela menor capacidade de enfrentamento das situações adversas", diz. 
A terceirização faz vítimas em todos os setores. Um dossiê do Dieese mostra que no setor elétrico há altos índices de acidentes e mortes no trabalho entre os trabalhadores terceirizados. Com base relatório de estatísticas de acidentes do setor, produzido pela Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), o Dieeseinforma que os trabalhadores terceirizados morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Outro dado indica que o índice de acidentes no setor elétrico é 5,5 vezes maior que o dos demais setores da economia.
A tendência, segundo Maria Maeno, será de aumento da subnotificação dos casos, já que os acidentes devem vitimar trabalhadores cujas empresas de vínculo poderão ter contratos com variados ramos econômicos.
"Um acidente sofrido por trabalhador terceirizado, que tenha a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) emitida, deverá entrar na cota da terceirizada. Portanto, o estado terá mais dificuldades de rastrear esse acidente, pois a empresa terceirizada pode ter contrato com uma empresa metalúrgica, química ou plástica. Na verdade, as empresas terceirizadas alugam a força de trabalho das pessoas", afirma.
Os dados da Previdência Social, segundo ela, são historicamente inconsistentes. Conforme destaca, o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), de 2014, traz 23.492 acidentes do trabalho cujas atividades econômicas aparecem como ignoradas. Isso equivalia a 3,3% do total dos acidentes. Após as correções que são feitas anualmente, o AEPS de 2015 mostra que, na realidade, foram 128.435 acidentes que não tiveram as atividades identificadas. Ou seja, 18% do total de acidentes.
"Mesmo os números corrigidos de 2013 e 2014 apresentam discrepâncias que não conseguimos explicar. Por exemplo, em 2013 e 2014, de longe, as atividades econômicas ignoradas são as mais numerosas, se comparadas a aquelas nas quais mais acidentes foram registrados. Qual seria a explicação para um salto de mais de 460% de 2013 para 2014, ou seja, de 27.792 para 128.435?", questiona.
Do mesmo modo, deverão ser subnotificados casos de doenças ocupacionais altamente prevalentes, como as lesões por esforços repetitivos (LERs) e transtornos psíquicos, de difícil estabelecimento do nexo causal.
 Para a pesquisadora, a situação tende a se agravar também por causa da crise econômica. "Em situações assim, para manter os lucros, os empregadores tendem a demitir, sobrecarregando os trabalhadores, e a deixar de investir em ações de segurança no ambiente de trabalho." 
Fonte: Rede Brasil Atual

Greve geral cresce e vai parar transporte, escolas, bancos e indústria em todo o país

Confira as categorias que já aprovaram paralisação contra as reformas da Previdência e trabalhista do governo Michel Temer




São Paulo – A três dias da greve geral contra a 'reforma' da Previdência, a 'reforma' trabalhista e a terceirização irrestrita, propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), dezenas de categorias de trabalhadores confirmam participação na paralisação de 28 de abril. O transporte coletivo por ônibus, metrô e trens será um dos setores com maior participação na mobilização, com paralisações já confirmadas na região metropolitana de São Paulo e mais 17 capitais. Bancários, urbanitários, servidores da saúde pública, professores, metalúrgicos e comerciários também confirmaram adesão à greve.
Em relação aos motoristas e cobradores de ônibus, as atividades vão ser paralisadas por 24 horas nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, São Luís, Cuiabá, Campo Grande, Teresina, Natal, Recife, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Rio Branco, Maceió, Manaus e Macapá.
Em São Paulo, 17 cidades da região metropolitana e toda a Baixada Santista vão ter o transporte coletivo paralisado, incluindo o sistema intermunicipal, executado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Guarulhos, Itaquaquecetuba, Arujá, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Ribeirão Pires, São Caetano, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra e Osasco são as cidades metropolitanas que já tiveram a greve aprovada em assembleias de trabalhadores.
Na capital paulista, o Sindicato dos Motoristas vai realizar assembleia nesta quarta-feira (26), às 16h. Mas o indicativo da categoria também é de adesão à greve por 24 horas. Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das linhas 9-Esmeralda (Grajaú-Osasco) e 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi) também realizam assembleia amanhã. Já as linhas 7-Rubi (Jundiaí-Luz), 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra), 11-Coral (Luz-Estudantes) e 12-Safira (Brás-Calmon Viana) aprovaram paralisação de 24 horas.
Os metroviários também vão cruzar os braços por 24 horas nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Teresina, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Na capital paulista, as linhas 1-Azul, (Jabaquara-Tucuruvi), 2-Verde (Vila Madalena-Vila Prudente), 3-Vermelha (Corinthians/Itaquera-Palmeiras/Barra Funda), 5-Lilás (Capão Redondo-Adolfo Pinheiro) e 15-Prata (Vila Prudente-Oratório) ficarão paralisadas o dia todo, a partir da zero hora de sexta-feira.
Os professores da rede pública de Alagoas, Bahia, Brasília, Paraná, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amapá, Tocantins, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo (municipal e estadual) também vão parar na sexta-feira. Docentes da rede privada de Alagoas, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também aprovaram adesão à greve. O mesmo vale para professores das universidades federais e estaduais de todo o país.
Os estabelecimentos de saúde – hospitais, unidades básicas, prontos-socorros –, onde a paralisação não pode ser de 100% dos trabalhadores, vão funcionar com escala semelhante à de final de semana, priorizando o atendimento a emergências. Trabalhadores desse setor nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e São Paulo (inclusive na capital) vão parar.
Pilotos, copilotos e comissários de voo declararam estado de greve em assembleias realizadas na segunda-feira (24) em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. A categoria vai decidir na quinta-feira (27) se paralisa ou não as atividades. Já os aeroviários (funcionários que atuam no check-in, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de pista, entre outros cargos) aprovaram a paralisação nacional de 24 horas nos aeroportos internacionais Franco Montoro, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e Gilberto Freyre, em Pernambuco.
Também vão paralisar as atividades os bancários (em 22 estados), metalúrgicos (sete estados), comerciários (seis estados), eletricitários, químicos, petroleiros e trabalhadores de saneamento básico e dos Correios. Os servidores públicos das demais áreas, inclusive do Judiciário, vão ter paralisações em todas as capitais e dezenas de cidades médias. Trabalhadores do Porto de Santos também aprovaram a greve.

As propostas do governo Temer são rechaçadas pela maioria da população. Pesquisa Vox Populi divulgada no dia 13 indica que 93% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência e 80% contra a terceirização.

Fonte: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Juíza arquiva processo do Triplex do Lula, mas PF mantém Globo sob invetigação

A juíza Veiga Oliveira arquivou o processo contra o ex-presidente Lula no caso do triplex, no Guarujá. Mas seguem adiante as investigações sobre o envolvimento das Organizações Globo com a firma panamenha Mossack Fonseca no Brasil

Acaba de ser arquivada a acusação de 102 páginas contra representantes da empreiteira OAS e da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), no caso de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, cuja propriedade foi atribuída ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi rejeitada pela Justiça de São Paulo com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Se este triplex foi liberado, o do vizinho, no entanto, segue enredado pela Justiça. Segue como parte do processo que investiga os tentáculos da empresa panamenha Mossack Fonseca, que teria negócios com as Organizações Globo, no Brasil e no exterior, segundo relatório divulgado, mundialmente, no ano passado.

Globo envolvida

A descoberta dos negócios duvidosos entre a Globo e a Mossack Fonseca vieram à tona, no Brasil, após as investigações da Polícia Federal (PF) nos imóveis do Guarujá, durante apuração da suspeita que um deles pertenceria ao líder petista.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo, que inicialmente incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, foi encaminhada ao arquivamento por “alegações vagas” e uma série de erros apontados no processo. Um dos executivos da OAS, por exemplo, foi acusado de ter praticado crimes em 2009 como representante da empresa. Ele somente havia se tornado funcionário da empreiteira quatro anos depois.
Em um estardalhaço na mídia conservadora, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo divulgaram, em março do ano passado, que mutuários à espera da casa própria foram lesados quando a Bancoop, em crise financeira e presidida na época por Vaccari Neto, transferiu imóveis para a OAS. A empresa chegou a ser acusada de diminuir o tamanho da área firmada em contrato e cobrar valores mais altos do que os negociados.

Triplex no Guarujá

Os promotores encontraram uma forma de relacionar os problemas financeiros da Bancoop a um triplex no Guarujá (litoral paulista). Atribuíram a propriedade do imóvel ao casal Mariza e Lula. Por este motivo, chegaram até a pedir a prisão preventiva do ex-presidente. Lula chegou a ser conduzido, coercitivamente, à sala de um aeroporto na capital paulista, de onde seria levado para Curitiba, junto com os documentos deste caso, encaminhados ao juiz federal Sergio Fernando Moro, por conexão com a operação Lava Jato.
A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra 12 acusados em outubro. Nesta terça-feira, porém, concordou com as defesas e não viu motivo para manter a ação penal em andamento.
Veiga Oliveira, agora, concorda que a denúncia não individualiza as condutas de cada acusado: “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”, sem “a minúcia necessária, tão somente alegações vagas”. A decisão diz que o MP-SP considerou estelionato o descumprimento de cláusulas contratuais, quando “o mero inadimplemento constitui ilícito civil, não adentrando na esfera da fraude penal”.
Além disso, a transferência dos empreendimentos da Bancoop — considerada irregular — foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública. Os promotores também incluíram como réus uma advogada da cooperativa, que participou de assembleias exercendo a profissão, e um diretor jurídico da OAS que nem sequer atuou nos empreendimentos citados.
No ano passado, Vaccari já havia sido absolvido em outra ação envolvendo a Bancoop.

Investigação pendente

Lula, apontado pela Polícia Federal (PF) no relatório final sobre as investigações sobre o triplex, no Guarujá, como dono do imóvel teve o processo arquivado. Mas isso não significa que o apartamento vizinho tenha sido liberado.
As Organizações Globo, proprietária de um grupo de emissoras de rádio, canais de TV, jornais e revistas, em todo o país, pressionavam as autoridades com uma exposição massiva e diária do caso. A notícia de que Lula não tem qualquer ligação com o imóvel investigado, no entanto, foi levada ao rodapé das publicações e nenhuma nota nos noticiários televisivos.
O apartamento, na realidade, pertence à construtora OAS. Por extensão, no entanto, os delegados federais investigaram o imóvel vizinho. Foram apurar as circunstâncias em que a publicitária Nelci Warken comprou o triplex ao lado daquele atribuído ao casal Lula da Silva. O imóvel consta como ativo da offshore Murray Holdings. Trata-se de uma das empresas do escritório de negócios no Panamá Mossack Fonseca. O Correio do Brasil apura essa conexão desde o ano passado.

Mansão em Parati

Warken chegou a ser indiciada após admitir ser dona do apartamento. O imóvel era alvo de investigação da fase Triplo X, da Operação Lava Jato. O relatório concluído foi entregue pela PF à Justiça em agosto do ano passado. Os fatos foram divulgados, em seguida, pelo juiz Moro. Além de Warken, foram indiciados outros cinco funcionários da empresa Mossack Fonseca no Brasil. Maria Mercedes Riaño, Luis Fernando hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório neto e Renata Pereira Britto. Além deles, o empresário Ademir Auada, intermediário de negócios para a empresa.
No relatório de cinco páginas, a PF descreve a Mossack Fonseca como uma “organização criminosa de caráter transnacional. Estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, voltada para a prática do crime de lavagem de dinheiro”. A Mossack Fonseca tornou-se conhecida no Brasil após a divulgação da série jornalística Panama Papers. O caso eclodiu em abril do ano passado, por um grupo de jornalistas independentes. A série baseou-se em um acervo de 11,5 milhões de documentos internos da Mossack. Ele foi obtido pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung. Em seguida, compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).
Um outro negócio da Mossack Fonseca, no Brasil, é uma propriedade de alto luxo em Parati. Um município no Sul do Estado do Rio de Janeiro. A mansão está construída ilegalmente em área de preservação ambiental. Em 2012, foi alvo de ampla reportagem no canal de TV norte-americano Bloomberg.
Na época, foi apresentada como propriedade da família Marinho, dona das Organizações Globo. Os filhos do fundador do conglomerado empresarial, Roberto Marinho, já falecido, negam ser donos do imóvel. Mas a PF ainda investiga o caso.
FONTE: https://luizmuller.com/2017/04/20/juiza-arquiva-processo-do-triplex-do-lula-mas-pf-mantem-globo-sob-invetigacao/

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Vitória da população: Outra maldade em tramitação no Congresso sofre uma derrota na Câmara dos Deputados sendo rejeitada urgência em votação de Projeto de Lei que prevê a reforma trabalhista.

OPOSIÇÃO PRESSIONA E CÂMARA REJEITA URGÊNCIA PARA VOTAR PROJETO DE REFORMA TRABALHISTA
A voz das ruas está tomando corpo e já mostra sua força aos parlamentares. Pressionados pela oposição e pela população, deputados reprovaram na segunda-feira, dia 17, a urgência para votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787, que trata sobre a reforma da legislação trabalhista, e contrariaram a vontade do governo ilegítimo. Para que o regime de urgência fosse aprovado, o que permitiria ao projeto “pular” etapas de sua tramitação, seriam necessários 257 votos favoráveis, mas a base do governo conseguiu apenas 230.



A voz das ruas está tomando corpo e já mostra sua força aos parlamentares. Pressionados pela oposição e pela população, deputados reprovaram na segunda-feira, dia 17, a urgência para votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787, que trata sobre a reforma da legislação trabalhista, e contrariaram a vontade do governo ilegítimo. Para que o regime de urgência fosse aprovado, o que permitiria ao projeto “pular” etapas de sua tramitação, seriam necessários 257 votos favoráveis, mas a base do governo conseguiu apenas 230.
vitoriadapopulacao

Vitória foi comemorada com gritos de “Fora Temer”

Contrários ao regime de urgência, partidos como PT, PC do B, PDT, Rede, Psol e Solidariedade – integrante da base governista – orientaram voto contra a proposta e alcançaram 163 votos contrários. Já os partidos PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PSC, PV, PPS, PRB e PEN assinaram o pedido de urgência, mas não conseguiram votos suficientes. Após a divulgação do resultado oficial, deputados da oposição gritaram “Fora Temer”.

Um acordo garantia que a PL 6.787 não fosse colocada em votação antes do dia 25 de abril e, até esta data, emendas ao projeto poderiam ser apresentadas por integrantes da comissão antes da conclusão do relatório do deputado Rogério Marinho, mas caso a urgência fosse aprovada no dia 17, a votação poderia entrar na ordem do dia da próxima sessão deliberativa.

Votação para reforma da Previdência é adiada em uma semana – Nesta quarta-feira, dia 19, o governo cedeu à oposição e adiou a votação da reforma da Previdência na comissão especial em uma semana, ficando para a semana do dia 2 de maio. Porém, a mudança não impacta no calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 no plenário, marcada para 8 de maio.

Greve Geral - A primeira vitória do povo só se concretizará caso a sua voz seja ecoada por todo o país. A participação de toda a população na Greve Geral Nacional é de extrema importância, pois somente assim a mobilização pela defesa dos direitos dos trabalhadores será reconhecida.

Movimento contra Reforma da Previdência no Terminal de Ônibus do Jd. São João

Hoje logo pela manhã, estivemos percorrendo o terminal de ônibus na região do São João alertando a população sobre as maldades que o Governo Golpista do Temer pretende implantar com essas Reformas.
Lembrando que todos serão prejudicados, professores, servidores públicos, juventude e
trabalhadores em geral.
Por isso seguiremos firmes alertando o maior número de pessoas.
Se ainda persistir alguma dúvida, acesse nosso blog e veja a cartilha que desenvolvemos para desvendar as mentiras do governo que aí está.
www.zeluiz.blogspot.com.br








#Nãoareformadaprevidência !
#dia28GreveGeral
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terça-feira, 18 de abril de 2017

Em parceria com o Sindicato dos Bancários de Guarulhos, Zé Luiz participa de ação contra a reforma da Previdência

O vereador Zé Luiz (PT), em parceria com Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região, realizou na manhã desta terça-feira, dia 18, uma ação contra o desmonte da Previdência em frente à agência do banco Santander da rua Capitão Gabriel, no Centro. Durante a atividade, o vereador e membros do sindicato explicaram à população, através da calculadora da aposentadoria, quantos anos a mais cada pessoa deverá trabalhar caso a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer seja aprovada pelo Congresso.



O evento acontece dez dias antes da greve geral organizada por sindicatos e federações filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que promete parar o país em protesto contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização Irrestrita, já sancionada por Temer e colocada em prática por algumas instituições, como é o caso do Banco Bradesco. 

Esta é uma das ações do vereador contra o desmonte. Em março, junto à bancada dos vereadores do PT, Zé Luiz participou de uma aula pública no calçadão da Dom Pedro II, aplicada pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Garbas. 

Além disso, tem idealizado ações diárias com a distribuição de cartilhas que esclarecem o ataque à Previdência em terminais de ônibus da cidade e nas proximidades das empresas, próximo ao horário de entrada dos trabalhadores. "Nós continuaremos nos mobilizando contra essa reforma absurda, isso porquê realmente há a expectativa de aprovarem essa PEC que lesionará o brasileiro, será praticamente o fim da aposentadoria no Brasil. É importante que todos possam aderir à Greve Geral do dia 28 de abril para lutarmos contra esses absurdos que pretendem aprovar contra os trabalhadores, não podemos permitir, é hora de nos unirmos e derrubarmos essas propostas", relatou Zé Luiz.

Reforma da Previdência - Apresentada ao Congresso em dezembro de 2016 através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e prestes a ser votada pela Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência configura um dos ataques mais agressivos aos direitos dos trabalhadores. 

De acordo com o presidente ilegítimo, as mudanças são indispensáveis para que o sistema não entre em colapso e torne-se insustentável, o que prejudicaria também os programas sociais do Governo Federal. O que Temar não explica é que, ao contrário do que muitos acreditam, a Previdência dos trabalhadores urbanos fechou 2015 com superávit de R$5,1 bilhões, conforme divulgado pela Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social.

A PEC dificulta o acesso do trabalhador ao benefício e favorece o aumento da vulnerabilidade social, pois mesmo que um trabalhador cumpra o tempo mínimo de contribuição, que será de 25 anos, a idade mínima para aposentar-se será de 65, mesmo assim ele não conquistará o direito ao benefício integral, mas a apenas 76% de seus rendimentos. Para alcançar os 100%, o brasileiro deverá completar 49 anos de contribuição, ou seja, se o contribuinte integrar no mercado de trabalhos aos 25 anos, ele só receberá o benefício integral caso se aposente aos 74 anos.