quinta-feira, 25 de maio de 2017

Mais de 200 mil pessoas protestaram contra as reformas, pediram eleições diretas e a saída de Temer da presidência

O dia 24 de maio entrou para a história pela luta dos direitos trabalhistas no país. Mais de 200 mil pessoas ocuparam a Capital Federal nesta quarta-feira protestando pela manutenção dos direitos dos trabalhadores, contra as reformas Trabalhista e da Previdência, pela convocação de eleições diretas e saída imediata do presidente ilegítimo Michel Temer.
Representantes do Sindicato dos Bancários de Guarulhos foram à Brasília juntar-se às Centrais Sindicais e mostraram ao Brasil que Temer não tem condições de governar o país por ter sido delatado e agora investigado pelo Superior Tribunal Federal (STF) e por ser o maior responsável pelo ataque aos direitos dos trabalhadores.


Em repressão à democracia, Temer convoca Exército para conter manifestantes - Por volta do meio dia, a marcha deixou o Estádio Mané Garrincha e seguiu rumo ao Congresso Nacional de forma pacífica e organizada,mas foi impedida pela Polícia Militar e Legislativa de ocupar o gramado.
 Mas, como sempre acontece em protestos organizados pelos trabalhadores brasileiros, a Polícia agiu de forma repressora, tentando impedir o direito de manifestação de protestantes de todo o país e os recebendo com balas de borracha e gás lacrimogêneo, atacando, inclusive, crianças.
Aproveitando-se da confusão instalada pelo Estado e sob o mentiroso pretexto de manter a ordem, o presidente ilegítimo convocou, através de decreto, que as Forças Armadas ocupem Brasília por uma semana, reprimindo a democracia e declarando praticamente estado de sítio na Capital Federal.
De acordo com o Ministério da Defesa, mais de 1,5 mil militares irão às ruas com o único objetivo de conter trabalhadores que protestam de forma pacífica pela manutenção de seus direitos e que pedem por novas eleições presidenciais, entre eles 200 fuzileiros navais.
Dia termina com 49 feridos e PM utilizou arma de fogo contra manifestantes – A truculência policial resultou em 49 feridos – oito Policiais Militares e 41 manifestantes. Um manifestante teve a mão dilacerada e perdeu três dedos enquanto participava de atos contra o governo federal na Esplanada dos Ministérios. Vitor Rodrigues Fregulia foi socorrido ao Hospital de Base de Brasília e ainda não há informações sobre seu estado de saúde.

Ainda durante os protestos, dois Policiais Militares sacaram armas de fogo: um atirou para cima e outro em direção aos manifestantes enquanto dizia “bora recuar”. O comando da PM informou que analisará as imagens da truculência de seus policiais.

Prédios que abrigam os Ministérios da Agricultura e da Cultura foram incendiados e, por conta deste episódio, todos os ministérios foram evacuados. Não há registros de feridos.


Luta continua – A luta pelos direitos dos trabalhadores não acabou. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais continuarão a batalha pela defesa da democracia e se reunirão para discutir a continuidade da luta e, caso as reformas continuem tramitando no Congresso, uma nova greve geral – maior que a do dia 28 de abril – está prevista.

















sexta-feira, 19 de maio de 2017

Delações abalam as estruturas de Temer e da base aliada

Povo nas ruas pedindo Diretas Já, Temer negando renúncia em pronunciamento oficial, Aécio Neves perdendo a cadeira de senador e vendo a irmã presa após as denúncias de Joesley Batista, alta no valor do dólar. Não é novidade que as delações do dono da JBS abalaram a estrutura do presidente ilegítimo, da economia e de sua base aliada. 


Diretas Já – O povo está tomando as ruas em todo o país e mostra sua força diante de mais um ataque aos brasileiros por parte do presidente ilegítimo. Movimentos sociais, sindicais, estudantis e civis protestam desde o momento em que as delações de Joesley Batista foram divulgadas e pedem a saída de Temer e eleições gerais.
Na avenida Paulista, mais de dez mil foram às ruas na quarta-feira, dia 17. A Frente Povo Sem Medo, que discutia as reformas Trabalhista e da Previdência no vão livre do MASP, tomaram a avenida assim que as notícias foram divulgadas. Na quinta, dia 18, manifestantes caminharam em direção ao escritório da Presidência da República em São Paulo e os dois lados da Paulista foram totalmente interditados.  Os protestos também foram registrados em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto, e na Cinelândia, no Rio de Janeiro.
E a luta está no começo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou comunicado oficial orientando suas bases a permanecerem em estado permanente de mobilização e as chama a saírem às ruas das capitais e cidades do interior no domingo, dia 21, e a ocuparem Brasília no dia 24 para exigir que o Congresso retire as reformas Trabalhista e da Previdência, Fora Temer e Diretas Já!

Apesar das provas, Temer anuncia que não renunciará – Mesmo com a divulgação das delações de Joesley Batista e das gravações que comprovam Temer dando aval para a compra do silêncio de Cunha e o recebimento de R$500 mil reais em propina pelo deputado Rocha Loures, o presidente ilegítimo anunciou em pronunciamento oficial na tarde desta quinta-feira, dia 18, que não renunciará ao cargo de presidente da República. “Não renunciarei. Repito, não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção de meus atos”, bradou em rede nacional.
Temer disse também que sua equipe econômica está trabalhando exaustivamente para tirar o Brasil “de sua maior recessão” e que o episódio pode atrapalhar a retomada do crescimento.

Oposicão apresenta oito pedidos de impeachment – Partidos da oposição apresentaram nesta quinta-feira, dia 18, mais um pedido de impeachment do presidente ilegítimo. Esse é o oitavo pedido que tramita na Câmara apresentado após a divulgação da delação do dono da JBS e agora cabe à Rodrigo Maia, presidente da Câmara, aceitar ou rejeitar os pedidos.


Aécio é afastado do cargo de senador – O Superior Tribunal Federal determinou nesta quinta-feira, dia 18, o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador após a divulgação das delações de Joesley e do pedido de R$2 milhões de reais, além disso, Aécio foi alvo de operação da Polícia Federal e sua irmã e assessora, Andréa Neves, e seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, foram presos. 

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Fachin autoriza abertura de inquérito e Temer será investigado

Em pronunciamento oficial presidente afirma que não renunciará ao cargo

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O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente ilegítimo Michel Temer, que agora é oficialmente investigado. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).
A PGR fez o pedido após Joesley Batista, dono da JBS, dizer em delação que gravou Temer aprovando pagamento de propina em troca do silêncio de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e que cumpre pena após ser condenado pela Lava Jato.
Pela Constituição, o presidente só pode ser investigado com autorização do STF. Agora Temer será investigado porque os fatos aconteceram quando o golpista já ocupava a Presidência, em março deste ano.
Em pronunciamento, Temer nega as acusações e afirma que não renunciará a Presidência. Além disso, o presidente afirmou que o país da sinais de recuperação de sua "pior recessão econômica" após o esforço de toda a sua equipe.
Aecio é afastado da Presidência do PSDB - Após as denúncias contra Aecio Neves e seu afastamento do Senado, o senador também foi substituído na Presidência do PSDB por Carlos Sampaio.

Neves foi afastado após seu gabinete ser revistado pela Polícia Federal e a prisão de sua irmã e seu primo. O senador é investigado por pedir R$2 milhões ao presidente da JBS, Joesley Batista.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Sucateamento do SUS é consequência da lógica capitalista e sua influência na política

Mestra e doutora em Saúde Pública diz que a crise que pode desmontar o setor no país vem desde a criação do SUS, pela Constituição de 1988: "nunca houve planejamento"

IHU On-line – À esquerda e à direita, o desenvolvimento de um projeto para o Sistema Único de Saúde – SUS ficou "no meio do caminho" e ele é incluído "obrigatoriamente" nas plataformas eleitorais como um programa "de ações assistenciais para os pobres", que são definidos como aqueles que "não podem pagar", avalia Lígia Bahia, médica sanitarista, na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line.
Lígia Bahia é graduada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestra e doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Num momento em que o país todo assiste às denúncias e desdobramentos da Operação Lava Jato e às irregularidades ocorridas entre o setor público e o setor privado nos casos de corrupção, Lígia pontua que "os investimentos que seriam essenciais para adequar e modernizar a rede pública foram mínimos, racionados e alocados segundo critérios muitas vezes não estratégicos. A construção de unidades novas e o sucateamento das tradicionais justifica-se antes pela lógica das necessidades das empreiteiras e das inaugurações político-partidárias do que pelas de saúde".
Apesar do atual cenário de degradação do SUS, Lígia Bahia esclarece que a crise não é consequência somente da falta de investimento dos últimos anos. Ao contrário, a crise do SUS encontra suas raízes já na "aprovação do SUS na Constituição", porque desde aquela época, diz, "nunca houve planejamento" para o desenvolvimento desse sistema. "O subfinanciamento, a eleição do Collor, a pesadíssima oposição à Seguridade Social, inclusive enunciada pelo Sarney, impuseram outra lógica à política de saúde, saiu de cena a esfera federal que teria capacidade estratégica de orientar os rumos de um sistema nacional e ficaram como protagonistas os prefeitos e governadores", informa.
Infelizmente, avalia, nos últimos anos os governos "mais do que incentivaram, agradeceram a existência" dos planos de saúde e "decretaram que sem os planos privados o Brasil estaria em um beco sem saída na saúde". Com isso, ressalta, "fizeram um imenso desfavor para a saúde pública ao considerá-la assessória ao setor privado.
Os governantes ignoram propositalmente todo o conhecimento acumulado sobre o tema e, sustentados no senso comum, terminam por acreditar que o SUS original é uma bobagem de uns tantos sanitaristas". Entre as consequências dessa política, frisa, houve a "constituição de grandes grupos econômicos no setor assistencial, financeirização da saúde e até a corrupção e a perda de quadros sanitaristas para o setor privado. Houve liberação de créditos, empréstimos e políticas públicas que alavancaram grandes negócios e em troca de financiamento de campanhas".
Confira a entrevista.
Qual é a atual situação do SUS no Brasil?
O SUS ficou no meio do caminho, tornou-se um consenso, setores à direita e à esquerda o incluem obrigatoriamente em suas plataformas políticas e eleitorais. Mas o consenso não é em torno do SUS constitucional e sim de ações assistenciais para os pobres (definidos como os que não podem pagar). Esse consenso, contudo, tem matizes. Por exemplo, medicamentos caros devem ser gratuitos para ricos e pobres. E os serviços de excelência da rede SUS também devem admitir ricos, inclusive aqueles que podem passar à frente na fila. Portanto, uma metáfora sobre a situação do SUS é a de um abrangente e generoso projeto que ficou de pé, porém foi destituído dos conteúdos universalistas e democráticos originais.
Quando se trata de discutir melhorias e investimentos no SUS, que questões fundamentais devem ser consideradas?
Todas, literalmente todas. Não houve investimentos propriamente ditos no SUS. O SUS ficou para trás, tanto no que se refere às inovações tecnológicas (seja em produtos e em processos) e também na necessária e incontornável potência para lidar adequadamente com a angústia, a dor, o medo dos pacientes e seus familiares. Os investimentos que seriam essenciais para adequar e modernizar a rede pública foram mínimos, racionados e alocados segundo critérios muitas vezes não estratégicos. A construção de unidades novas e o sucateamento das tradicionais justifica-se antes pela lógica das necessidades das empreiteiras e das inaugurações político-partidárias do que pelas de saúde.
No início deste ano o Brasil assistiu à crise da saúde pública no Rio de Janeiro, que se manifestou na paralisação de funcionários do Hospital Estadual Getúlio Vargas, em atrasos salariais e no funcionamento de unidades com apenas 30% do efetivo de médicos considerado necessário. Qual é a situação do SUS no Rio de Janeiro e por que se chegou a esse cenário?
A primeira parte da pergunta diz respeito ao fato de que o Rio de Janeiro, especialmente o antigo estado da Guanabara, hoje cidade do Rio de Janeiro, foi sede de grandes unidades públicas de saúde. Para que essa rede continuasse a funcionar plenamente e se adequasse ao SUS, seria imprescindível que o projeto SUS original se efetivasse. A transição do modelo seguro social para o de sistema universal, especialmente na cidade que abrigou a sede dos institutos de aposentadorias e pensões, teria que ser muito bem planejada.
Mas, desde a aprovação do SUS na Constituição, nunca houve planejamento. O subfinanciamento, a eleição do Collor, a pesadíssima oposição à Seguridade Social, inclusive enunciada pelo Sarney, impuseram outra lógica à política de saúde. Saiu de cena a esfera federal que teria capacidade estratégica de orientar os rumos de um sistema nacional e ficaram como protagonistas os prefeitos e governadores.
A segunda parte da questão refere-se à situação atual da saúde pública do Rio de Janeiro, que enfrenta dificuldades específicas com a decretação de falência do Estado. O problema é particularmente grave porque se sobrepõe ao contexto desfavorável crônico. É como se fosse a agudização de uma doença crônica, que é perigosa porque ocorre em um paciente que já está debilitado. Mas é importante lembrar que a falência do Estado incide sobre todas as áreas sociais e que talvez seu efeito mais dramático não seja sobre a saúde e sim sobre a educação. A Universidade Estadual do Rio de Janeiro e suas unidades de ensino, inclusive sua escola de ensino fundamental, só agora retomaram as atividades acadêmicas.
LEONOR CALAZANS/USPLIGIA BAHIA
Lígia Bahia é graduada em Medicina pela UFRJ, mestra e doutora em Saúde Pública pela Friocruz
Recentemente foi publicada uma notícia de que 1.158 novas unidades do SUS estão fechadas por falta de verba de custeio ou falhas no planejamento dos governos. Como avalia que tem se dado a gestão e o planejamento do SUS ao longo dos últimos anos? Quais são as falhas ou equívocos no planejamento? Como o fechamento dessas unidades compromete o atendimento nos grandes hospitais?
Exatamente, inaugurar unidade de saúde pode ser mais problema do que solução. Mas para se contrapor à racionalidade das inaugurações, é preciso ter muita competência técnica e apoio político. Infelizmente os dois fatores raramente estiveram conjugados nas distintas gestões da saúde tanto na esfera federal quanto nas subnacionais. Sobre a relação entre unidades ambulatoriais e hospitalares, existe um certo equívoco.
A ideia segundo a qual o atendimento ambulatorial funciona como um anteparo para as demandas por assistência hospitalar é errônea. Na medida em que mais pessoas forem atendidas e houver diagnósticos precoces, pode até aumentar a necessidade de internações. O equilíbrio só ocorre se houver oferta adequada tanto de consultas e exames quanto de leitos, inclusive de terapia intensiva. Ou seja, o ambulatório não elimina a necessidade de hospitais, o que deveria acontecer é que o perfil de atendimentos fosse adequado a cada tipo de instituição.
Mas é claro que se unidades fecharem, a população recorrerá àquelas que estiverem funcionando, inclusive em busca de orientação para assuntos como: onde se vacinar contra a febre amarela; como fazer para o "dia de trabalho" não ser descontado etc.
Há uma crítica de que os últimos governos incentivaram mais os planos de saúde privados do que investiram no SUS. Concorda com essa crítica? Por que isso ocorre e quais suas consequências?
Mais do que incentivaram, agradeceram a existência, decretaram que sem os planos privados o Brasil estaria em um beco sem saída na saúde. Ou seja, fizeram um imenso desfavor para a saúde pública ao considerá-la assessória ao setor privado. Os governantes ignoram propositalmente todo o conhecimento acumulado sobre o tema e, sustentados no senso comum, terminam por acreditar que o SUS original é uma bobagem de uns tantos sanitaristas. Daí a estimular objetivamente o setor privado é um pulo.
As consequências são tenebrosas, vão desde a constituição de grandes grupos econômicos no setor assistencial, financeirização da saúde e até a corrupção e a perda de quadros sanitaristas para o setor privado. Houve liberação de créditos, empréstimos e políticas públicas que alavancaram grandes negócios e em troca de financiamento de campanhas. Um processo avassalador que carrega consigo a perspectiva de melhores salários do que os praticados no setor público e, portanto, sequestra não apenas quadros técnicos, mas também influencia o modo de pensar e as práticas da saúde pública".
Um detalhe que não deve ser negligenciado é o atendimento de autoridades públicas em dois hospitais privados localizados em São Paulo. A existência de unidades de saúde exclusivas para ricos, com tão alto grau de segregação, não é uma jabuticaba, mas é uma característica de países de renda baixa com regimes autoritários.
Recentemente a senhora declarou que o Poder Executivo é muito centralizador em relação ao orçamento e à normatização da saúde. Quais são os problemas que evidencia nesse sentido e de que modo o Executivo deveria atuar?
O Poder Executivo deveria ser o órgão planejador e não executor. O que aconteceu ao longo do tempo é que antigas estruturas como aquelas responsáveis pelo combate a endemias, como malária, foram extintas. De acordo com as diretrizes de regionalização e descentralização, essas atividades deveriam ser planejadas pelo nível central e por estados e municípios e executadas por autoridades sanitárias regionais.
Mas, o processo posterior foi diferente do proposto pela Constituição. O Ministério da Saúde absorveu mal antigos programas verticais, criticáveis pela fragmentação, incapacidade de adequação às necessidades locais e superposição de atividades e ainda criou outros como o da AIDS. Além disso, passou também a intervir de modo extremamente centralizador na oferta de ambulâncias e até unidades de urgência como as UPAS.
Consequentemente, o que era para ser um processo de conformação de regiões de saúde, tomou rumos diversos. O Ministério da Saúde assumiu o papel de comprador de serviços de secretarias de saúde. Ao invés de planejar, passou a controlar o fluxo de repasses financeiros.
Que percentual do orçamento brasileiro deveria ser destinado ao SUS para de fato atender a sua proposta? Nesse sentido, em que consistiria um financiamento adequado para o SUS? Alguns defendem a criação de uma nova contribuição para financiar o setor. Como vê essa ideia?
Durante mais de 20 anos a luta por mais recursos para a saúde foi a bandeira sob a qual se abrigaram desde sanitaristas até empresários. Mas fomos derrotados em 2012, durante o governo Dilma. Uma derrota muito séria, especialmente considerando as jornadas de 2013 e suas demandas por um SUS de qualidade.
Estivemos juntos nessa batalha, mas sabíamos que o Brasil gasta mais de 8% do PIB com saúde, proporção similar à do Reino Unido. Portanto, o problema não se situa apenas no volume de gastos e sim na natureza das fontes e usos. A maior parte das despesas com saúde no Brasil é privada. Ou seja, temos um sistema universal e um padrão de financiamento incompatível com as promessas de saúde para todos.
Essa é uma sinuca de bico porque para que o SUS seja efetivado é preciso desprivatizar a saúde e isso contraria interesses dos grandes grupos econômicos setoriais. Estamos diante de um nó que tem que ser desatado. É ingênuo supor que mais recursos para a saúde é uma bandeira apenas da esquerda. O setor privado também reivindica mais recursos públicos, mas para finalidades nem sempre sinérgicas com a construção de um sistema universal.
Sobre a criação de uma fonte específica e tributos adicionais, não é simples. A carga tributária é relativamente elevada, especialmente se considerarmos que os contribuintes não têm direitos sociais plenos. Nossos estudos sugerem fortemente que antes do aumento de contribuições e impostos sobre o trabalho, deveria haver a revogação das renúncias fiscais diretamente relacionadas com a saúde. Essa alternativa baseada na equidade fiscal teria o mérito de reverter os gastos públicos com ações nos segmentos de maior renda e desestimular a privatização.
Quais medidas seriam adequadas para resolver a crise do SUS?
A primeira é um posicionamento político claro e coerente favorável ao SUS constitucional. A segunda é a desprivatização, por meio da efetiva supressão de estímulos simbólicos e financeiros públicos para empresas privadas. A terceira, uma gestão voltada à saúde, incluindo desde a formação de recursos humanos, inserção profissional baseada nas boas condições de trabalho e remuneração até uma burocracia estável e profissionalizada.
A quarta, uma comunicação correta com a população sobre problemas de saúde e atendimento. O uso e abuso da "marquetagem" em uma área tão séria e sensível como a saúde é um problema em si. Quem lembra do IDSUS, prazos para atendimento, rede cegonha, entre outros, lançados em estilo propaganda cara como "a solução" para a melhoria da qualidade?
E por fim, mas não menos importante, retomar o conceito ampliado de saúde, o que significa objetivamente articular as políticas de saúde com todas as áreas envolvidas, com as condições de vida e trabalho.
Quais as implicações da PEC 55 para o SUS?
As consequências da PEC 55 serão desastrosas, agravará a recessão, na medida em que imporá gastos adicionais com saúde aos já minguados orçamentos familiares. O SUS já subfinanciado oferecerá ações de saúde ainda mais racionadas e de pior qualidade e não haverá para onde correr porque os planos privados tampouco garantem coberturas abrangentes.
Adicionalmente é importante lembrar que a PEC 55 penaliza também políticas públicas essenciais para a saúde como as de transporte, moradia, saneamento entre outras. Como todos sabemos, a principal política social é a garantia de trabalho digno, que foi completamente desfigurada com a aprovação da reforma trabalhista e será ainda mais destruída se for aprovada uma reforma da previdência como a que está tramitando no Congresso Nacional.
Além do desemprego, das ameaças ao emprego minimamente protegido e redução da renda, ainda haverá cortes em áreas estratégicas para a saúde como ciência e tecnologia.
Nas manifestações de 2013, uma das pautas presentes foi justamente a saúde. Qual sua leitura dessas manifestações e dessa reivindicação em particular?
Estive em várias manifestações em 2013 no Rio de Janeiro e me parece que havia, entre muitas expressões de posicionamento político e identitário, a predominância das reivindicações por políticas públicas, especialmente saúde e educação universais.
A pauta anticorrupção estava plenamente explicitada, mas não era a única a galvanizar a mobilização dos milhares de jovens que foram às ruas e ocuparam escolas, havia uma pressão pela priorização de políticas sociais cidadãs. Me parece que essa pressão difusa foi muito mal interpretada pelo governo Dilma.
A resposta para as demandas por um SUS de qualidade foi a edição de mais um programa vertical, o "Mais Médicos", que, embora portador de méritos inquestionáveis, tem caráter focalizado e verticalizado.
Deseja acrescentar algo?
Não poderíamos deixar de comentar que o Ministro Ricardo Barros declarou explicitamente sua discordância com o SUS universal. Sua proposta de planos baratos, posteriormente alcunhados por algum marqueteiro ou comunicólogo de acessíveis não tem nenhuma sustentação técnica. É diretamente extraída da errônea ideologia pró-mercado, da acepção errônea da competição como passe de mágica para resolver tudo.
Fonte: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 11 de maio de 2017

A Revelação" da Operação Lava Jato!

Ontem foi o capítulo " A Revelação" da Operação Lava Jato! A Direita brasileira e os facistas das redes sociais e grande mídia sentaram em cima dos cabos de suas panelas! Lula desmontou a farsa que cada vez mais brasileiros com um mínimo de inteligência começa a compreender!


Depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro completo


Ex-presidente respondeu a interrogatório da Lava Jato em Curitiba, em ação em que é acusado de ocultar o posse de um apartamento no Guarujá




São Paulo – Nas três primeiras partes do depoimento, prestado nesta quarta-feira (10) em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a questionamentos do juiz Sérgio Moro sobre a posse de um apartamento no Guarujá, que, segundo a acusação, teria sido reformado e recebido como recompensa de supostos privilégios obtidos pela construtora OAS em contratos com a Petrobras. Confira os vídeos:


quinta-feira, 4 de maio de 2017

Grupo de teatro formado por caminhoneiros promove direitos humanos em Guarulhos

Espetáculo "Ó Xente, e os direitos da gente?" é apoiado pela ONU e fala sobre cidadania. Caravana que abriga a trupe é considerada a maior ação itinerante de responsabilidade social da América Latina

São Paulo – Em sua décima edição, e depois de percorrer mais de 100 cidades de 22 estados brasileiros, a Caravana Siga Bem – uma trupe de caminhoneiros que usa postos de gasolina para ensinar cidadania e Direitos Humanos por meio da cultura – encerra sua temporada atual com duas apresentações gratuitas em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, na quarta (10) e sexta-feira (12).

Apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o espetáculo Ó Xente, e os direitos da gente? fala sobre cidadania e direitos humanos "de forma lúdica e bem-humorada", segundo material de divulgação da caravana . As peças são encenadas em postos de combustível localizados em beiras de estradas e têm o objetivo de levar cultura e entretenimento a populações marginalizadas do acesso a este tipo de recreação, como os motoristas – especialmente, os caminhoneiros – e comunidades afastadas dos grandes centros urbanos.
Escrita por Josemir Medeiros e com direção de Tito Teijido, a peça faz alusão ao clássico Dom Quixote e aborda os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Mas desta vez a figura quixotesca é encarnada por um caminhoneiro, que, ao longo de sua viagem, busca combater os "monstros" que encontra pelo caminho.
Os "monstros" são inimigos que tiram da população o direito a uma vida digna, aos cerceá-los da educação, saúde, condições dignas de trabalho, tolerância à diversidade e o respeito ao meio ambiente.
Em vez de artistas profissionais, a peça é encenada por caminhoneiros, que sobem ao palco para dialogar, por meio da arte, com seus colegas de estrada sobre assuntos importantes para a cidadania.
“O espetáculo procura abordar de forma lúdica um tema que deve ser apropriado por todos os cidadãos pois, para ter acesso aos Direitos Humanos, é preciso ter ciência do que ele significa”, comenta o diretor artístico da trupe, Tito Teijido. “Para transmitir esse tema de forma divertida e acessível, construímos uma peça que utiliza elementos da linguagem e da cultura popular, como a Poesia de Cordel, além de utilizar como inspiração um dos maiores personagens da literatura mundial, o Dom Quixote”, completa o diretor.
Considerada a maior ação itinerante de responsabilidade social da América Latina, a Caravana Siga Bem transforma postos de combustível em eventos que reúnem caminhoneiros e comunidades estradeiras em torno de atrações e serviços, como avaliações médicas, palestras educativas, massagem, corte de cabelo, apresentação de peça teatral, shows de dança, coral, orquestra e recreação.
Para os motoristas profissionais, a Siga Bem promove o concurso Caminhoneiro do Ano, que convidará habilitados nas categorias C, D e E a testarem seus conhecimentos e premiará o melhor colocado com um caminhão zero quilômetro no valor de R$ 350 mil. Os eventos acontecem das 13h às 22h.
A peça integra a ação social Caravana Siga Bem. As etapas de Guarulhos serão realizadas no Posto Sakamoto, na Rodovia Presidente Dutra km 210,5, em Bonsucesso, entre 13h e 22h. As apresentações de Ó Xente, e os direitos da gente?, estão previstas para as 21h.
Fonte: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Reforma Trabalhista é aprovada pela Câmara com sim de Deputados de Guarulhos


Depois de 10 horas de sessão, plenário aprovou texto-base do projeto de lei
Por 296 votos a favor e 177 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o texto-base para a reforma trabalhista proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Deputados Federais com base eleitoral em Guarulhos, Eli Corrêa (DEM) e Jorge Tadeu (DEM) votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 6787/16 e contra os trabalhadores. Eli Corrêa, inclusive, disputou as últimas eleições à Prefeitura de Guarulhos e pretende candidatar-se novamente em 2020.
A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, que passarão a ter força de lei e estarão acima dos direitos antes consolidados pela CLT. Além da oposição, os partidos SD, PMB e PSB orientaram voto contrário à proposta, mas não obtiveram votos suficientes para reprovarem o projeto.
Após aprovação na Câmara a PL tramitará no Senado. Caso torne-se lei, grávidas poderão trabalhar em ambiente insalubres, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, horário de almoço reduzido a 30 minutos, possibilidade de Acordo Coletivo negociar direitos e férias divididas em até três vezes.
Para garantir mais votos, o presidente ilegítimo realizou uma manobra, exonerou ministros que são Deputados para que pudessem votar, entre eles estão Ronaldo Nogueira (trabalho) e Mendonça Filho (educação).

Principais pontos do projeto:
·                   As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
·                   Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
·                   A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
·                   Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
·                   Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
·                   O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
·                   Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.
Na Câmara, o projeto precisava apenas ser aprovado na comissão especial e já poderia ir direto ao Senado. Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência e levaram a análise do texto ao plenário principal da Casa.
Veja, abaixo, pontos que poderão se sobrepor à lei quando houver acordo entre empresários e trabalhadores:
·                   Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
·                   Banco de horas anual;
·                   Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
·                   Adesão ao Programa Seguro-Emprego
·                   Plano de cargos, salários e funções
·                   Regulamento empresarial;
·                   Representante dos trabalhadores no local de trabalho;
·                   "Teletrabalho”, ou home office e trabalho intermitente;
·                   Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por desempenho individual;
·                   Modalidade de registro de jornada de trabalho;
·                   Troca do dia de feriado;
·                   Enquadramento do grau de insalubridade;
·                   Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho;
·                   Prêmios de incentivo em bens ou serviços;

·                   Participação nos lucros ou resultados da empresa.